Caros pais e e.educação,
Edital de submissão a consulta pública do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo, de acordo com o disposto no artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015 de 7 de janeiro, solicitamos a v/ colaboração na divulgação do Edital que se anexa, no período de 30 dias úteis.
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